CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS


1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DO SERVIÇO DISPONIBILIZADO POR FOCA 3000 SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO ON LINE LTDA. (Tela Brasileira).

Contratada: Foca 3000 Serviços de Recrutamento Online Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.795.769/0001-92, doravante denominada pelo nome fantasia “Tela Brasileira ”.

Contratante: doravante denominado “Assinante Empregador”, “Assinante Finalizador e Serviços” ou “Assinante Candidato”, devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados por seus códigos de acesso (email e senha).

1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela Contratada. Todo Contratante que pretenda utilizar os serviços da Tela Brasileira deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que os regem.

1.2. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.3. Tela Brasileira poderá, eventualmente, modificar os termos dos serviços ora disponibilizados e, por sua vez, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para solicitar informações sobre as mudanças efetuadas.

1.4. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal cadastrada como uma forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site da Tela Brasileira como suficiente para divulgação de vagas de emprego e serviços que se refiram a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as condições expressamente previstas nestes Termos e Condições Gerais para assinatura da Tela Brasileira.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA Tela Brasileira

2.1. A Tela Brasileira disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços via Internet:

  • divulgação, visualização, inclusão e alteração de currículos cadastrados por pessoas físicas;
  • anúncio de vagas disponibilizadas por empresas de áudio-visual cadastradas;
  • anúncio de vagas disponibilizadas por empresas visitadas pela equipe da Contratada;
  • anúncio de vagas localizadas pela equipe da Contratada em pesquisas na Internet;
  • anúncio de vagas disponíveis em sites gratuitos e/ou parceiros da Contratada;
  • envio de currículos via e-mail;

2.2. O sistema do site requisitará ao Assinante o e-mail e senha, cadastrados no momento da inclusão do currículo ou da vaga, para acesso à área exclusiva, denominada “Assinantes”.

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A Tela Brasileira permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos Assinantes, salvo as hipóteses descritas nos itens 3.2, letra “d” e 3.3 e 3.4.

3.2. A Tela Brasileira se compromete a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a:

  • (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet;
  • (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;
  • (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e,
  • (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso a internet.

3.3. A Tela Brasileira se reserva ao direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos Assinantes.

3.4. A Tela Brasileira se reserva ao direito de efetuar alterações na forma de efetivação dos serviços objeto do presente, dispensando prévio aviso. O Assinante poderá requerer informações sobre as mudanças ocorridas, por escrito, através de e-mail.

3.5. A Tela Brasileira se exime de qualquer responsabilidade referente aos dados das vagas e ao conteúdo dos currículos, sendo de total responsabilidade dos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

3.6. A Tela Brasileira se reserva ao direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades ou que não esteja dentro da política de qualidade da empresa.

3.7. A Tela Brasileira não garante a colocação ou recolocação profissional dos Assinantes e não se responsabiliza pelas conseqüências aos Assinantes advindas de sua colocação ou recolocação no mercado de trabalho através dos serviços oferecidos pela contratada.

3.8. A Tela Brasileira não se responsabiliza por danos à vida profissional do Assinante em virtude da visualização de seu currículo no site por seu atual contratante ou por quaisquer terceiros, considerando que os dados cadastrados são públicos para visualização e divulgação.

3.9. A Tela Brasileira não terá nenhuma responsabilidade perante o Assinante ou qualquer terceiro, seja contratual, seja extra contratual, bem como por perdas e danos de qualquer espécie, resultantes de negociações dos usuários com terceiros anunciantes, ou não, de vagas no site.

3.10. A Tela Brasileira não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do e-mail e senha do Assinante, que é de uso exclusivo do mesmo.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O Assinante será responsável pela correta utilização de seu e-mail e senha, que são de seu uso exclusivo.

4.2. O Assinante deverá providenciar, por conta própria, o acesso a rede mundial de computadores (internet).

4.3. Os dados pessoais e o conteúdo das vagas ou do currículo informados pelo Assinante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.4. Ao se cadastrar, o Assinante se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O Assinante Empregador somente poderá publicar vagas que estejam efetivamente disponíveis e que não envolvam qualquer custo para os candidatos.

4.6. É vedada a utilização das informações dos currículos disponibilizados para fins que não sejam a realização de processos seletivos, bem como a utilização dos mesmos em empresas que forneçam serviços semelhantes aos prestados pela Tela Brasileira.

4.7. O Assinante Candidato ficará responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas no site.

4.8. O Assinante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como Assinante da Tela Brasileira, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu e-mail e senha de acesso.

4.9. O Assinante declara que a disponibilização de seu conteúdo no site não viola nenhum direito de privacidade, direito de publicidade, direito autoral, direito contratual ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa alheia ao presente contrato, ficando responsável pelo pagamento de todos os eventuais royalties, impostos, taxas e quaisquer outras importâncias devidas a qualquer pessoa em virtude de qualquer conteúdo divulgado indevidamente.

5. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO/VÍNCULO COM A Tela Brasileira

5.1. A assinatura vigorará pelo período contratado e será renovada automaticamente, por igual período de tempo, até que o Assinante demonstre seu interesse em cancelar o serviço, bastando para tanto solicitar o cancelamento na Área de Assinantes, clicando no link "Configurações da Conta" e depois em “Cancelar assinatura premium” ou entrar em contato com a equipe do site.

5.1.1. O Assinante Candidato do Pacote Premium se obriga a efetuar o(s) pagamento(s) referente ao(s) período(s) renovado(s) automaticamente, não havendo a possibilidade de devolução de qualquer quantia.

5.1.1.1. A efetivação do cancelamento requerido pelo Assinante Empregador independe de qualquer pagamento.

5.2. O Assinante concorda que o término de seu acesso ao serviço, na hipótese de violação às obrigações previstas nos presentes Termos e Condições Gerais, poderá ocorrer sem prévia notificação e reconhece e concorda que a Tela Brasileira poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao serviço.

5.3. As partes contratadas elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro, Brasil, como o único competente para dirimir e julgar as questões que, porventura, surgirem na execução deste Contrato, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja.