1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DO SERVIÇO DISPONIBILIZADO POR FOCA 3000 SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO ONLINE LTDA (Tela Brasileira).
Contratada: Foca 3000 Serviços de Recrutamento Online Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.795.769/0001-92, doravante chamada pelo nome fantasia " Tela Brasileira ".
Contratante: doravante chamado(a) de Assinante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelos seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.
1.1. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam ao uso dos produtos e serviços oferecidos, de forma gratuita, pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da Tela Brasileira deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que os regem.
1.2. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.3. A Tela Brasileira poderá, eventualmente, modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, e, por sua vez, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
1.4. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa-postal cadastrada como uma forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site da Tela Brasileira como suficiente para divulgação de vagas de emprego e serviços que se refiram a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as condições expressamente previstas neste Termo e Condições Gerais para Assinatura da Tela Brasileira.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA Tela Brasileira
2.1. A Tela Brasileira disponibiliza os seguintes serviços via internet:
2.2. O sistema do site requisitará ao Assinante o login e senha (devidamente cadastrados no momento da inclusão do currículo) para acesso à área exclusiva, denominada "Assinantes".
3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1. A Tela Brasileira permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos Assinantes. Salvo motivo descrito nos itens 3.2., inciso (d), 5.3. e 5.4.
3.2. A Tela Brasileira se compromete a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso a internet.
3.3. A Tela Brasileira se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos assinantes.
3.4. A Tela Brasileira se reserva o direito de efetuar alterações na cláusula 2. do presente contrato, para melhoria dos serviços contratados, dispensando prévio aviso. Se desejar, o Assinante poderá requerer informações sobre as mudanças ocorridas, por escrito, através de e-mail.
3.5. A Tela Brasileira se exime de qualquer responsabilidade referente aos dados das vagas e ao conteúdo dos currículos, sendo de total responsabilidade dos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
3.6. A Tela Brasileira se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades ou que não esteja dentro da política de qualidade da empresa.
3.7. A Tela Brasileira não garante a colocação ou recolocação profissional dos assinantes, não cobra por sua recolocação no mercado de trabalho, tão pouco se responsabiliza pelas conseqüências aos Assinantes, advindas de sua colocação ou recolocação através deste site.
3.8. A Tela Brasileira não se responsabiliza por danos à vida profissional do Assinante, em virtude da visualização de seu currículo no site por seu atual contratante ou por quaisquer terceiros, pois os dados cadastrados são públicos para visualização e divulgação.
3.9. A Tela Brasileira não terá nenhuma responsabilidade perante o Assinante ou qualquer terceiro, seja contratual, seja extra-contratual, bem como por perdas e danos de qualquer espécie, resultantes de negociações dos usuários com terceiros anunciantes, ou não, de vagas no site.
3.10. A Tela Brasileira não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha do Assinante, que é de uso exclusivo do mesmo.
4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
4.1. O Assinante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são uso exclusivo.
4.2. O Assinante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (internet).
4.3. Os dados pessoais, entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável, e o conteúdo do currículo informados pelo Assinante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4. Ao se cadastrar, o Assinante se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O Assinante ficará responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas no site.
4.6. O Assinante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como Assinante da Tela Brasileira, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
5. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO/VÍNCULO COM A Tela Brasileira
5.1. A presente assinatura vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o Assinante mantiver seu currículo cadastrado no site, ressalvando-se, desde já, que na hipótese da Tela Brasileira passar a cobrar pelo serviço, o Assinante será comunicado através de correio eletrônico sobre as alterações no sistema de cobrança, quando deverá informar, no período de tempo conferido à época, sobre seu interesse em continuar usufruindo do serviço sob as novas condições.
5.2. O Assinante pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento com a Tela Brasileira , bastando, para tanto, que faça a dita solicitação de cancelamento pela Área de Assinantes, clicando no botão "Desejo cancelar minha assinatura" ou entrando em contato com o equipe do site.
5.3. O Assinante concorda que Tela Brasileira, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, seu login ou a utilização do serviço se acreditar que o Assinante esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito do presente contrato. O Assinante concorda que o término de seu acesso ao serviço, por qualquer razão constante deste contrato pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a Tela Brasileira poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.
5.4. As partes contratadas elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro, Brasil, como o único competente para dirimir e julgar as questões que, porventura, surgirem na execução deste Contrato, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja.